Meio Ambiente - Será realizada a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ibama/GO, por intermédio do superintendente Ary Soares dos Santos, Ministério Público Federal (MPF) pelo procurador da República em Rio Verde, Dr. Aitlon Benedito de Souza, e os proprietários rurais do entorno do Parque Nacional das Emas.
Cerca de 120 proprietários rurais deverão comparecer no auditório do Ibama/GO (Rua 229, 95, Setor Universitário) no decorrer do dia para assinatura deste TAC, pactuando assim o prazo para o cumprimento de suas obrigações com a legislação ambiental vigente, tendo em vista a real recuperação do passivo ambiental no entorno daquela unidade de conservação federal. O não cumprimento e assinatura do TAC trará sérios problemas jurídicos e pecuniários para aqueles que tiverem passivo ambiental.
Mais informações como o edital de convocação, a ata da audiência pública e a lista de proprietários rurais convocados podem ser visualizados no site da superintendência (www.ibama.gov.br/go).
Fonte: Ibama |