Meio Ambiente - Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pôs fim à interdição da Caverna do Diabo e de outras 14 cavidades nos parques estaduais de Jacupiranga e Intervales. O TAC, firmado entre o Ibama, o ICMBio/Cecav, o governo do Estado de SP e o Ministério Público Federal, foi assinado na sexta-feira passada (20/06) e homologado pela 4ª Vara da Justiça Federal de Santos, SP.

As cavernas a serem liberadas são as seguintes: Caverna do Diabo, Fendão, Mãozinha, Minotauro, Jane Mansfield, Santa, Colorida, Fogo, Meninos, Detrás, Tatu, Rolado I, Rolado II, Rolado III e Frias. O documento prevê a adoção de planos de emergência para a visitação turística bem como estabelece um prazo de dois anos para que sejam concluídos os planos de manejo espeleológicos. As cavernas que não constam da lista acima continuarão interditadas.

A inexistência dos planos de manejo e a intensa exploração turística de cavernas no Vale do Ribeira levaram o Ibama a multar a Fundação Florestal (órgão ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente de SP) em R$ 30 mil em fevereiro deste ano. As cavidades também ficaram interditadas para a visitação. A medida afetou 46 cavernas nos Parques do Petar, Jacupiranga e Intervales. Em abril, um TAC permitiu a liberação de 12 cavernas no Petar.

Segundo a superintendente do Ibama em SP, Analice de Novais Pereira, o acordo firmado assegura mais proteção aos visitantes e também ao patrimônio espeleológico. "Estamos lidando com duas questões que não têm preço: as formações no interior das cavernas, que demoram milhares de anos para surgir, e as vidas humanas que por ali passam todos os dias. Nenhuma delas pode ficar sob risco e foi por isso que o Ibama interveio", explica.

Ela reconhece que a interrupção do fluxo turístico causou dificuldades para a economia do Vale do Ribeira, mas reafirma que esses interesses não devem prevalecer sobre a preservação do patrimônio e da vida humana. "Agora o turismo vai poder prosperar, com regras que satisfarão a todos", argumenta a superintendente.

Entenda o caso:

A exploração turística das cavernas do Vale do Ribeira ocorre há muitos anos, sem os devidos planos de manejo. Desde 2001, Ibama e Cecav (Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas, antes Ibama e hoje vinculado ao Instituto Chico Mendes) vêm realizando vistorias nas principais cavernas turísticas da região.

Nessas vistorias foram identificados processos de deterioração, falhas na conservação e irregularidades diversas, como intervenções artificiais, iluminação excessiva prejudicando o ambiente natural das cavernas, falta de segurança para visitantes (especialmente crianças) e venda de bebidas alcoólicas. Há o registro também de que pelo menos três pessoas morreram, por afogamento e por queda, em cavernas nas quais a visitação deveria ser proibida.

Todas essas irregularidades vinham sendo informadas à Fundação Florestal desde 2001, mas poucas falhas haviam sido corrigidas. O Ministério Público Federal instaurou Ação Civil Pública cobrando medidas corretivas e planos de manejo para as cavernas dos parques Intervales e Jacupiranga. Em 20 de fevereiro deste ano o Ibama interditou as cavernas e multou a Fundação Florestal por exercer a exploração turística das cavidades sem plano de manejo.

Fonte: Ibama